Direito Criminal e das Contraordenações
Defesa e assessoria em processos por crimes fiscais e económicos e contra a segurança social, bem como em processos de contraordenações tributárias e económicas, com destaque para as seguintes áreas:
- Defesa em crimes fiscais e contra a segurança social
- Defesa em crimes aduaneiros
- Defesa em crimes económicos
- Defesa em processos de contraordenação fiscais e da segurança social
- Defesa em processos de contraordenação aduaneiros
- Defesa em processos de contraordenação económica e sectoriais
- Recursos de decisões proferidas em processos de contraordenação
- Análise de risco e de compliance
